Clipping 30 de Março de 2010

Novo Projeto de Decreto Legislativo - no. 720 de 2009

A comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, aprovou o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e sedimentos de Navios.

Esta Convenção tem sua gênese na Organização Marítima Internacional (IMO) e o tema tratado no Projeto de Decreto é suficiente para invocar os problemas causados pelo mexilhão dourado no Lago de Itaipu. Cuida-se da espécie exótica invasora originária da Ásia - um molusco que se reproduz rapidamente em água doce e encrusta nos canos formando colônias.

Este decreto pode atender aos propósitos de vários estados brasileiros, mediante adoção de procedimentos, cujos benefícios são diretos ao patrimônio ambiental e à saúde pública da população.

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